SUJEITOS DO CRIME
Sujeito Ativo
Quem pode cometer crime de abuso de autoridade?
Conceito de agente público
Rol exemplificativo de sujeitos ativos
Crimes que exigem sujeitos ativos específicos
Sujeito Passivo
Quem são as vítimas do crime de abuso de autoridade?
ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL
Beneficiar a si mesmo ou a terceiro
Por mero capricho ou satisfação pessoal
AÇÃO PENAL
VEDAÇÃO AO CRIME DE HERMENÊUTICA
Mas o que é crime de hermenêutica?
CRIMES E PENAS
EFEITOS DA CONDENAÇÃO
DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA