Auxílio Reclusão, Pensão por Morte, Salário–Família e Salário–Maternidade

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Auxílio Reclusão, Pensão por Morte, Salário–Família e Salário–Maternidade

Abordar o conceito de Auxílio-reclusão, pensão por morte, Salário-Família e Salário Maternidade. Auxílio-reclusão. Requisitos. Renda superior ao limite legal na data do recolhimento á prisão. Benefício devido. A concessão do auxílio-reclusão, previsto no art.80 da lei n°8.213/91, rege-se pela lei vigente á época do recolhimento á prisão e depende do preenchimento dos seguintes requisitos: (A) a ocorrência do evento prisão, (B) a demonstração da qualidade de segurado do preso, (C) a condição de dependente de quem objetiva o benefício; e (D) a baixa renda do segurado na época da prisão. Admite-se a flexibilização do critério econômico para a concessão do auxílio-reclusão quando, no caso concreto, revela-se a necessidade de proteção social em decorrência de sua hipossuficiência, ainda que o salário do instituidor seja superior ao limite fixado por lei. Preenchidos os requisitos legais, é devido o benefício de auxílio-reclusão.

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30 dias

criado em

20/07/2020

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Conteúdo programático:

Auxílio-reclusão: uma abordagem conceitual
Aspectos legais para a concessão do auxílio-reclusão
Valor do auxílio-reclusão
PENSÃO POR MORTE
Dos beneficiários (dependentes) e da carência
Da perda da qualidade de segurado e dependente
Da cumulação de benefícios
Da reforma da previdência
Salário-Família
O Salário Maternidade
Início do benefício
Carência
Renda Mensal do Benefício
Incidência de Contribuição Previdenciária
Do Retorno à atividade
O salário-maternidade no período de graça
A maternidade substitutiva
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Adriana P. Antonia S.

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