COMPETÊNCIA E TÉCNICA LEGISLATIVA

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COMPETÊNCIA E TÉCNICA LEGISLATIVA

Função legislativa, órgãos, processo e procedimentos legislativos: noções fundamentais. O processo legislativo clássico e as transformações contemporâneas: tendências do direito comparado. Bases e princípios do processo legislativo. O processo legislativo. o processo legislativo na constituição de 1988: espécies normativas. Procedimentos legislativos ordinário, sumário e especiais. Atuação normativa do poder executivo: delegações legislativas, transferências constitucionais de competências e poder regulamentar. Poder constituinte e procedimentos de reforma constitucional. Técnica legislativa e redação normativa: estrutura e conteúdo das proposições legislativas. O manual de redação da presidência da república.

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carga horária

9h

acesso Premium

30 dias

criado em

24/07/2021

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Conteúdo programático:

O MUNICÍPIO
A CÂMARA MUNICIPAL
AS PROPOSIÇÕES
O VEREADOR
EXERCÍCIO DO MANDATO
OS MODELOS
MODELO DE DESIGNAÇÃO DO RELATOR DE PROJETO PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO
MODELO DE DESPACHO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DISTRIBUINDO PROPOSIÇÕES
MODELOS DE EMENDAS
MODELO DE EMENDA AGLUTINATIVA
MODELO DE EMENDA MODIFICATIVA 54
MODELO DE EMENDA SUBSTITUTIVA
MODELO DE EMENDA SUPRESSIVA
MODELO DE INDICAÇÃO PARA SUGERIR AO PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS
MODELOS DE MOÇÃO
MODELO DE MOÇÃO DE PESAR
MODELO DE PARECER
MODELO DE PROJETOS
MODELO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO
MODELO DE FÓRMULA DE PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO
MODELO DE REQUERIMENTOS
MODELO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONVOCAR O PREFEITO
MODELO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO
MODELO DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA
ROTEIRO DOS TRABALHOS DE PRESIDENTE DE SESSÃO, ELABORADO TENDO POR BASE AS SESSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMO ORGANIZAR UM FÓRUM COMUNITÁRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000
O INTERLEGIS MODERNIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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1 pessoas se inscreveram neste curso.
Marcelo A.

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