GESTÃO SINDICAL CLASSISTA

LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. ARTIGO 27, II, DA CE/89. ARTIGO 149 DA LC Nº 10.098/94. LEI Nº 9.073/90, NA REDAÇÃO DA LEI Nº 15.042/17. Descabe a concessão de licença para exercício de mandato classista quando a associação postulante carece de representatividade e o servidor a ser licenciado é o único ocupante do cargo na pasta em que está lotado e, ademais, sequer integra a categoria funcional que a entidade se propõe a representar.

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05/08/2021

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Conteúdo programático:

O sindicalismo no Brasil
Entidade sindical patronal
Legislação sindical
Aspectos envolvendo textos legais
Constituição da República Federativa do Brasil
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Isenção Fiscal – SIMPLES
Normas regulamentares específicas
Ações para sustentabilidade
Sistema de Excelência em Gestão Sindical - SEGS
Profissionalização
Corpo funcional
Corpo diretivo

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