Fundamentos gerais do direito ambiental

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Fundamentos gerais do direito ambiental

As leis são regras jurídicas que abrangem costumes e normas formalizadas pelo Estado. O direito ambiental contempla a regulamentação e a efetivação do direito junto as políticas de meio ambiente, entre outros. Este curso tem por objetivo abordar os direito fundamentais dentro da esfera ambiental, as competências constitucionais para a legislação ambiental, a relação Estado, sociedade e meio ambiente e a ética no direito ambiental.

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carga horária

301h

acesso Premium

60 dias

criado em

07/06/2017

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Conteúdo programático:

-Considerações Iniciais;
-A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente;
-Direito, tributo e meio ambiente;
-O Imposto Territorial Rural e a implementação de políticas públicas ambientais no Brasil;
-O tributo como instrumento de desenvolvimento socioeconômico;
-Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente;
-Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica;
-Direito fundamental e meio ambiente;
-Meio ambiente como direito fundamental;
-Direitos humanos e meio ambiente;
-Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos;
-Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente;
-Tutela jurídica do meio ambiente;
-Da concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado;
-Direito constitucional fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
-Direitos de propriedade e o meio ambiente: a questão dos recursos florestais;
-Estado, sociedade e meio ambiente;
-O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado;
-A efetivação do direito à informação no meio ambiente;
-Pessoa jurídica nos crimes ambientais
-Considerações finais.
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Módulos & aulas

Módulo 1: Considerações Iniciais

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