LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E CONTRATOS

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LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E CONTRATOS

Principais direitos dos trabalhadores empregados e principais obrigações devidas pelas empresas. Fase inicial do vínculo empregatício. Hipóteses permitidas de contratação e peculiaridades de cada contrato de trabalho. Obrigações a serem observadas pela empresa contratante e pelo empregado referentes à duração de trabalho. Duração dos intervalos e repouso semanal remunerado. Conceitos de remuneração e salários. Horário noturno. Obrigações em relação às férias e ao 13º salário. Folha de pagamento, contribuição previdenciária e depósito de FGTS. Regras vigentes para o processo rescisório. Homologação rescisória, pagamento da rescisão contratual e indenizações. Rescisão contratual por justa causa.

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carga horária

60h

acesso Premium

180 dias

criado em

26/02/2021

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Conteúdo programático:

1.Admissão de empregados


2.Contratos de trabalho


3.Duração do trabalho


4.Intervalos para alimentação e repouso


5.Remuneração, salários e trabalho noturno


6.Férias e gratificação natalina


7.Folha de pagamento, contribuição previdenciária e depósito de FGTS


8.Rescisão contratual e exame médico demissional


9.Homologação, indenização adicional e modalidades de rescisão


10.Rescisão
contratual por justa causa




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