INSTRUMENTO DE GESTÃO URBANA
LEI N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO E IMPACTO AMBIENTAL
ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 35
PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
GASTOS DO EMPREENDEDOR
TABELA -VALORES DO IBAMA RELATIVOS À EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, DE ACORDO COM O TIPO DE EMPREENDIMENTO, IMPACTO AMBIENTAL E LICENÇA SOLICITADA
SOBRE OS PRAZOS DE ANÁLISE DAS LICENÇAS
NÚMERO DE LICENÇAS (LP, LO, LI, OUTRAS) EMITIDAS PELO IBAMA ENTRE 1998 E 2007
MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DAS LICENÇAS
RESPONSABILIDADE E PENALIDADES AO EMPREENDEDOR