PARCELAMENTO DO SOLO E PROCESSO DE URBANIZAÇÃO

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PARCELAMENTO DO SOLO E PROCESSO DE URBANIZAÇÃO

Parcelamento do Solo Urbano . O Cadastro como Base. Desmembramentos. Amembramento. Contrato de compra e venda. Escritura de posse. Escritura pública. Desapropriação. Loteamento. Condomínio. Parcela. Retificação de imóveis. Legislação vigente. Legislação Federal.

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9h

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30 dias

criado em

07/08/2021

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Conteúdo programático:

O parcelamento do solo urbano e suas modalidades
Das áreas onde é vedado o parcelamento do solo para fins urbanos
Verificação de viabilidade do empreendimento
Destinação do lixo
Abastecimento de água
Esgotamento sanitário
Sistema de iluminação pública e domiciliar
Da expedição de diretrizes municipais
Da aprovação urbanística do parcelamento do solo
Do registro do parcelamento
Competência em matéria urbanística
A regularização fundiária urbana e suas modalidades
Os objetivos da Regularização Fundiária Urbana
Inovações e flexibilizações permitidas
pela Lei Federal nº 13.465/2017
A demarcação urbanística
Legitimação fundiária
Legitimação de posse
O projeto de regularização fundiária urbana
Conceitos introduzidos pela Lei Federal nº 13.465/2017
A arrecadação dos imóveis urbanos
Os loteamentos implantados anteriormente à Lei nº 6.766/1979
Dispensa de prévia desafetação e licitação para Reurb em imóveis públicos
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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