Reforma Previdenciária 2

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Reforma Previdenciária 2

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Altera as regras de aposentadoria e pensão aplicáveis aos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social, aos servidores públicos civis e aos detentores de mandato eletivo. Dispõe sobre a contribuição previdenciária extraordinária e a fixação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária ordinária dos servidores públicos. Dispõe sobre a contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo trabalhador avulso. Dispõe sobre o salário-família e o auxílio-reclusão. Retira da Constituição a possibilidade de ser aplicada a sanção de aposentadoria a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público.

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criado em

01/08/2020

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Conteúdo programático:

Prazo para adequação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos
CAPÍTULO V DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO RELACIONADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aposentadoria por idade
CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
Aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentadoria das pessoas com deficiência
Pensão por morte
Acumulação de benefícios
Vedação de contagem de tempo de contribuição fictício
Auxílio-reclusão
Tratamento favorecido aos contribuintes
CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS MATÉRIAS
Transferência de renda à pessoa idosa em condição de miserabilidade
Condição de miserabilidade
CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS
Regime Geral de Previdência Social ― RGPS
Mudanças na sociedade.
Transição demográfica.
Crescimento do total de idosos.
Envelhecimento populacional.
Redução da taxa de fecundidade.
Aumento da expectativa (esperança) de vida ao nascer.
Aumento da expectativa de sobrevida em idades avançadas.
Aposentadorias precoces e expectativa de sobrevida.
Redução da participação relativa do grupo etário em idade ativa.
Deterioração da relação entre contribuintes e beneficiários.
Implicações demográficas.
Elevado patamar de despesas previdenciárias.
Causas do crescimento acelerado das despesas previdenciárias.
Limitação de outras políticas públicas.
Desequilíbrios nas finanças dos entes federados.
Previdência no orçamento dos entes.
Elevada gravidade do desafio previdenciário.
Perspectiva de insustentabilidade no futuro do RGPS.
Perspectiva de insustentabilidade no futuro dos RPPS.
Fontes do desequilíbrio nos RPPS.
Necessidade de ajustes na previdência.
Desigualdade no sistema atual.
Ricos tendem a se aposentar mais cedo e com maiores valores.
Os mais ricos não possuem idade mínima.
Diferenciação de regras entre regimes.
Maior justiça social.
Novo regime previdenciário
Financiamento por repartição.
Financiamento por capitalização.
Das propostas de alteração do RGPS.
Do regime de previdência complementar
Desvinculação de Receitas da União (DRU) e alteração da destinação dos recursos do PIS/PASE
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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3 pessoas se inscreveram neste curso.
Daiana S. Adriana P. FRANCIVALDO N.

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