TEORIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

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TEORIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

O direito administrativo é um ramo autônomo do direito público que tem a função de sistematizar os fins desejados pelo Estado. Em outras palavras, os profissionais do setor estudam a Administração Pública e as atividades de seus membros com o objetivo de servir o interesse público em busca da legalidade em todas as operações. O direito administrativo representa o coletivo, sempre dando favor a Administração Pública em conflito com a particular. O curso de Direito Administrativo apresenta as principais noções deste ramo, entre eles assuntos em voga atualmente como processo administrativo e direito constitucional.

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2h

acesso Premium

30 dias

criado em

10/08/2021

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Conteúdo programático:

Breve Introdução
Conceito
Relações com Outros Ramos Jurídicos
Administração Pública: Sentidos
SENTIDO OBJETIVO
SENTIDO SUBJETIVO
Órgãos Públicos
A RELAÇÃO ÓRGÃO/PESSOA
Característica Básica
Criação e Extinção
TEORIAS DE CARACTERIZAÇÃO DO ÓRGÃO
CONCEITO
CAPACIDADE PROCESSUAL
CLASSIFICAÇÃO
Agentes Públicos
A Relevância do Direito Administrativo
Princípios Básicos da Administração Pública
Princípio da legalidade (art. 37, caput)
Princípio da moralidade (art. 37)
Princípio da Impessoalidade e Finalidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
Princípio da segurança Jurídica
Princípio da motivação
Princípio da ampla defesa e do contraditório
Princípio da indisponibilidade do interesse Público
Princípio da supremacia do interesse Público
Princípio da continuidade do serviço Público
Poderes e Deveres do Administrador Público
Poder-dever de agir
Dever de Eficiência
Dever de Probidade
Dever de Prestar contas
Poderes Administrativos
Poder Hierárquico
Poder disciplinar
Poder normativo
Poder de Polícia
Deveres e Direitos dos Servidores
Dever de lealdade
Dever de obediência
Dever de Probidade
Responsabilidade Administrativa
Responsabilidade civil
Responsabilidade criminal
Responsabilidade por improbidade administrativa
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Ricardo C.

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