-Considerações iniciais;
-O dever do estado no fornecimento de medicamentos;
-A Comissão Nacional do Livro Didático durante o Estado Novo (1937-1945);
-A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas;
-Estado, sociedade e meio ambiente;
-Poder, paixão e corrupção no Estado;
-As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental;
-Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica;
-A ação civil pública como meio de concretização do direito à saúde na Constituição;
-A governança corporativa e a legislação societária brasileira: uma ação um voto;
-Legislação brasileira na conservação de áreas úmidas;
-Sistema de apoio à decisão e legislação no trânsito via internet;
-A indústria de urânio: um estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira;
-O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana;
-Considerações finais.