Curso de Direitos Humanos Curso online de Direitos Humanos com certificado

Módulo 1: Curso de Direitos Humanos

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Lição 1.1 : 1. Introdução

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Lição 1.2 : 2. Teoria geral dos direitos humanos

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Lição 1.3 : 3. Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos

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Lição 1.4 : 4. Parte 4

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Lição 1.5 : 5. Parte 5

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Lição 1.6 : 6. Parte 6

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Lição 1.7 : 7. A internacionalização dos direitos humanos

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Lição 1.8 : 8. Conceito de direitos humanos

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Lição 1.9 : 9. Dimensões de direitos

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Lição 1.10 : 10. Parte 10

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Lição 1.11 : 11. Parte 11

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Lição 1.12 : 12. Características dos direitos humanos

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Lição 1.13 : 13. Parte 13

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Lição 1.14 : 14. Dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos

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Lição 1.15 : 15. Parte 15

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Lição 1.16 : 16. Os direitos humanos na constituição federal de 1988

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Lição 1.17 : 17. Parte 17

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Lição 1.18 : 18. Parte 18

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Lição 1.19 : 19. Distinção entre direitos e garantias

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Lição 1.20 : 20. Direitos e deveres individuais e coletivos

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Lição 1.21 : 21. Parte 21

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Lição 1.22 : 22. Parte 22

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Lição 1.23 : 23. Parte 23

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Lição 1.24 : 24. Parte 24

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Lição 1.25 : 25. Parte 25

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Lição 1.26 : 26. Remédios constitucionais

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Lição 1.27 : 27. Habeas corpus

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Lição 1.28 : 28. Mandado de segurança

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Lição 1.29 : 29. Mandado de injunção

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Lição 1.30 : 30. Parte 30

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Lição 1.31 : 31. Parte 31

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Lição 1.32 : 32. Parte 32

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Lição 1.33 : 33. Habeas data

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Lição 1.34 : 34. Ação popular

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Lição 1.35 : 35. Direitos sociais

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Lição 1.36 : 36. Parte 36

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Lição 1.37 : 37. Parte37

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Lição 1.38 : 38. Parte 38

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Lição 1.39 : 39. Parte 39

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Lição 1.40 : 40. Parte 40

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Lição 1.41 : 41. Parte 41

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Lição 1.42 : 42. Parte 42

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Lição 1.43 : 43. Parte 43

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Lição 1.44 : 44. Seguridade social

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Lição 1.45 : 45. Parte 45

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Lição 1.46 : 46. Parte 46

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Lição 1.47 : 47. Saúde

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Lição 1.48 : 48. Parte 48

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Lição 1.49 : 49. Previdência social

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Lição 1.50 : 50. Parte 50

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Lição 1.51 : 51. Assistência social

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Lição 1.52 : 52. Parte 52

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Lição 1.53 : 53. Educação, cultura e desporto

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Lição 1.54 : 54. Parte 54

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Lição 1.55 : 55. Cultura

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Lição 1.56 : 56. Desporto

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Lição 1.57 : 57. Ciência e tecnologia

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Lição 1.58 : 58. Comunicação social

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Lição 1.59 : 59. Parte 59

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Lição 1.60 : 60. Parte 60

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Lição 1.61 : 61. Meio ambiente

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Lição 1.62 : 62. Parte 62

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Lição 1.63 : 63. Família, criança, adolescente e idoso

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Lição 1.64 : 64. Parte 64

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Lição 1.65 : 65. Índios

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Lição 1.66 : Exercício de fixação

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Lição 1.67 : 67. Parte 67

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Lição 1.68 : 68. Nacionalidade

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Lição 1.69 : 69. Parte 68

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Lição 1.70 : 70. Parte 69

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Lição 1.71 : 71. Português equiparado

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Lição 1.72 : 72. Parte 71

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Lição 1.73 : 73. Parte 72

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Lição 1.74 : 74. Estatuto do estrangeiro

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Lição 1.75 : 75. Parte 74

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Lição 1.76 : 76. Condição de asilado

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Lição 1.77 : 77. Registro do estrangeiro

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Lição 1.78 : 78. Prorrogação do prazo de estada

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Lição 1.79 : 79. Cancelamento e restabelecimento do registro

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Lição 1.80 : 80. Documento de viagem para estrangeiro

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Lição 1.81 : 81. Parte 80

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Lição 1.82 : 82. Deportação

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Lição 1.83 : 83. Expulsão

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Lição 1.84 : 84. Parte 83

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Lição 1.85 : 85. Extradição

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Lição 1.86 : 86. Parte 85

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Lição 1.87 : 87. Parte 86

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Lição 1.88 : 88. Parte 87

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Lição 1.89 : 89. Direitos e deveres do estrangeiro

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Lição 1.90 : 90. Parte 89

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Lição 1.91 : 91. Parte 90

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Lição 1.92 : 92. Direitos políticos

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Lição 1.93 : 93. Parte 92

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Lição 1.94 : 94. Capacidade eleitoral

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Lição 1.95 : 95. Parte 94

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Lição 1.96 : 96. Parte 95

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Lição 1.97 : 97. Inelegibilidade funcional

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Lição 1.98 : 98. Inelegibilidade reflexa (ou por parentesco)

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Lição 1.99 : 99. Inelegibilidade decorrente do exercício de atividade militar

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Lição 1.100 : 100. Inelegibilidade legal

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Lição 1.101 : 101. Perda e suspensão dos direitos políticos

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Lição 1.102 : 102. Princípio da anualidade

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Lição 1.103 : 103. Partidos políticos

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Lição 1.104 : 104. Sistemas eleitorais

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Lição 1.105 : 105. Sistema majoritário

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Lição 1.106 : 106. Sistema proporcional

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Lição 1.107 : 107. Parte 106

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Lição 1.108 : 108. Parte 107

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Lição 1.109 : 109. Direito internacional dos direitos humanos

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Lição 1.110 : 110. Tratados internacionais

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Lição 1.111 : 111. Requisitos de validade

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Lição 1.112 : 112. Parte 111

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Lição 1.113 : 113. Parte 112

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Lição 1.114 : 114. Processo de formação dos tratados

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Lição 1.115 : 115. Negociação, adoção e assinatura (1ª fase)

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Lição 1.116 : 116. Parte 115

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Lição 1.117 : 117. Referendo parlamentar (2ª fase)

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Lição 1.118 : 118. Parte 117

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Lição 1.119 : 119. Parte 118

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Lição 1.120 : 120. Ratificação (3ª fase)

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Lição 1.121 : 121. Promulgação (4ª fase)

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Lição 1.122 : 122. Tratados e terceiros Estados

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Lição 1.123 : 123. Extinção dos tratados

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Lição 1.124 : 124. Parte 123

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Lição 1.125 : 125. Parte 124

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Lição 1.126 : 126. Incorporação dos tratados

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Lição 1.127 : 127. Parte 126

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Lição 1.128 : 128. Parte 127

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Lição 1.129 : 129. Organização das Nações Unidas

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Lição 1.130 : 130. Parte 129

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Lição 1.131 : 131. Parte 130

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Lição 1.132 : Exercício de fixação

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Lição 1.133 : 133. Principais documentos sobre direitos humanos

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Lição 1.134 : 134. Parte 132

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Lição 1.135 : 135. Declaração universal dos direitos humanos

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Lição 1.136 : 136. Parte 134

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Lição 1.137 : 137. Parte 135

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Lição 1.138 : 138. Parte 136

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Lição 1.139 : 139. Parte 137

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Lição 1.140 : 140. Parte 138

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Lição 1.141 : 141. Parte 139

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Lição 1.142 : 142. Parte 140

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Lição 1.143 : 143. Parte 141

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Lição 1.144 : 144. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

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Lição 1.145 : 145. Parte 143

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Lição 1.146 : 146. Parte 144

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Lição 1.147 : 147. Parte 145

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Lição 1.148 : 148. Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio

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Lição 1.149 : 149. Parte 147

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Lição 1.150 : 150. Pacto internacional dos direitos civis e políticos

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Lição 1.151 : 151. Parte 149

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Lição 1.152 : 152. Parte 150

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Lição 1.153 : 153. Parte 151

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Lição 1.154 : 154. Parte 152

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Lição 1.155 : 155. Parte 153

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Lição 1.156 : 156. Direitos reconhecidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

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Lição 1.157 : 157. Parte 155

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Lição 1.158 : 158. Parte 156

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Lição 1.159 : 159. Parte 157

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Lição 1.160 : 160. Parte 158

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Lição 1.161 : 161. Parte 159

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Lição 1.162 : 162. Parte 160

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Lição 1.163 : 163. Parte 161

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Lição 1.164 : 164. Parte 162

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Lição 1.165 : 165. Parte 163

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Lição 1.166 : 166. Parte 164

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Lição 1.167 : 167. Parte 165

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Lição 1.168 : 168. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais

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Lição 1.169 : 169. Parte 167

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Lição 1.170 : 170. Direitos reconhecidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

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Lição 1.171 : 171. Parte 169

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Lição 1.172 : 172. Parte 170

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Lição 1.173 : 173. Parte 171

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Lição 1.174 : 174. Parte 172

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Lição 1.175 : 175. Parte 173

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Lição 1.176 : 176. Parte 174

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Lição 1.177 : 177. Parte 175

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Lição 1.178 : 178. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Estatuto da Igualdade Racial

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Lição 1.179 : 179. Parte 177

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Lição 1.180 : 180. Parte 178

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Lição 1.181 : 181. Parte 179

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Lição 1.182 : 182. Parte 180

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Lição 1.183 : 183. Parte 181

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Lição 1.184 : 184. Parte 182

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Lição 1.185 : 185. Parte 183

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Lição 1.186 : 186. Parte 184

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Lição 1.187 : 187. Parte 185

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Lição 1.188 : Exercício de fixação

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Lição 1.189 : 189. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

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Lição 1.190 : 190. Parte 187

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Lição 1.191 : 191. Parte 188

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Lição 1.192 : 192. Parte 189

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Lição 1.193 : 193. Parte 190

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Lição 1.194 : 194. Parte 191

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Lição 1.195 : 195. Parte 192

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Lição 1.196 : 196. Parte 193

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Lição 1.197 : 197. Parte 194

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Lição 1.198 : 198. Parte 195

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Lição 1.199 : 199. Parte 196

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Lição 1.200 : 200. Parte 197

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Lição 1.201 : 201. Parte 198

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Lição 1.202 : 202. Parte 199

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Lição 1.203 : 203. Parte 200

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Lição 1.204 : 204. Parte 201

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Lição 1.205 : 205. Parte 202

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Lição 1.206 : 206. Parte 203

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Lição 1.207 : 207. Parte 204

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Lição 1.208 : 208. Suspensão de garantias

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Lição 1.209 : 209. Normas de interpretação

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Lição 1.210 : 210. Comissão interamericana de direitos humanos

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Lição 1.211 : 211. Parte 208

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Lição 1.212 : 212. Parte 209

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Lição 1.213 : 213. Parte 210

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Lição 1.214 : 214. Parte 211

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Lição 1.215 : 215. Parte 212

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Lição 1.216 : 216. Corte interamericana de direitos humanos

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Lição 1.217 : 217. Parte 214

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Lição 1.218 : 218. Parte 215

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Lição 1.219 : 219. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

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Lição 1.220 : 220. Parte 217

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Lição 1.221 : 221. Parte 218

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Lição 1.222 : 222. Parte 219

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Lição 1.223 : 223. Parte 220

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Lição 1.224 : 224. Parte 221

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Lição 1.225 : 225. Parte 222

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Lição 1.226 : 226. Parte 223

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Lição 1.227 : 227. Parte 224

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Lição 1.228 : 228. Parte 225

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Lição 1.229 : 229. Parte 226

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Lição 1.230 : 230. Parte 227

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Lição 1.231 : 231. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

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Lição 1.232 : 232. Parte 229

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Lição 1.233 : 233. Parte 230

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Lição 1.234 : 234. Parte 231

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Lição 1.235 : Exercício de fixação

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Lição 1.236 : 236. Convenção sobre os Direitos da Criança

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Lição 1.237 : 237. Parte 233

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Lição 1.238 : 238. Parte 234

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Lição 1.239 : 239. Parte 235

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Lição 1.240 : 240. Parte 236

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Lição 1.241 : 241. Parte 237

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Lição 1.242 : 242. Parte 238

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Lição 1.243 : 243. Parte 239

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Lição 1.244 : 244. Parte 240

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Lição 1.245 : 245. Parte 241

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Lição 1.246 : 246. Parte 242

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Lição 1.247 : 247. Parte 243

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Lição 1.248 : 248. Parte 244

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Lição 1.249 : 249. Parte 245

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Lição 1.250 : 250. Parte 246

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Lição 1.251 : 251. Parte 247

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Lição 1.252 : 252. Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

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Lição 1.253 : 253. Parte 249

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Lição 1.254 : 254. Parte 250

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Lição 1.255 : 255. Parte 251

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Lição 1.256 : 256. Parte 252

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Lição 1.257 : 257. Parte 253

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Lição 1.258 : 258. Princípios e obrigações gerais

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Lição 1.259 : 259. Parte 255

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Lição 1.260 : 260. Parte 256

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Lição 1.261 : 261. Parte 257

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Lição 1.262 : 262. Direitos reconhecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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Lição 1.263 : 263. Mulheres com deficiência

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Lição 1.264 : 264. Crianças com deficiência

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Lição 1.265 : 265. Conscientização

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Lição 1.266 : 266. Parte 262

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Lição 1.267 : 267. Acessibilidade

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Lição 1.268 : 268. Parte 264

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Lição 1.269 : 269. Parte 265

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Lição 1.270 : 270. Direito à vida

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Lição 1.271 : 271. Situações de risco e emergências humanitárias

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Lição 1.272 : 272. Reconhecimento igual perante a lei

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Lição 1.273 : 273. Parte 269

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Lição 1.274 : 274. Acesso à justiça

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Lição 1.275 : 275. Liberdade e segurança da pessoa

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Lição 1.276 : 276. Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes

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Lição 1.277 : 277. Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso

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Lição 1.278 : 278. Parte 274

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Lição 1.279 : 279. Proteção da integridade da pessoa

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Lição 1.280 : 280. Liberdade de movimentação e nacionalidade

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Lição 1.281 : 281. Parte 277

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Lição 1.282 : 282. Vida independente e inclusão na comunidade

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Lição 1.283 : 283. Mobilidade pessoal

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Lição 1.284 : 284. Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação

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Lição 1.285 : 285. Parte 281

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Lição 1.286 : 286. Respeito à privacidade

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Lição 1.287 : 287. Respeito pelo lar e pela família

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Lição 1.288 : 288. Parte 284

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Lição 1.289 : 289. Parte 285

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Lição 1.290 : 290. Educação

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Lição 1.291 : 291. Parte 287

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Lição 1.292 : 292. Parte 288

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Lição 1.293 : 293. Parte 289

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Lição 1.294 : 294. Saúde

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Lição 1.295 : 295. Parte 291

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Lição 1.296 : 296. Habilitação e reabilitação

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Lição 1.297 : 297. Trabalho e emprego

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Lição 1.298 : 298. Parte 294

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Lição 1.299 : 299. Padrão de vida e proteção social adequados

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Lição 1.300 : 300. Parte 296

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Lição 1.301 : 301. Participação na vida política e pública

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Lição 1.302 : 302. Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte

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Lição 1.303 : 303. Parte 299

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Lição 1.304 : 304. Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

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Lição 1.305 : 305. Parte 301

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Lição 1.306 : 306. Parte 302

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Lição 1.307 : Exercício de fixação

Direitos Humanos

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