Bens jurídicos e meio ambientes
Bem jurídico e direito penal
Meio ambiente como bem jurídico de tutela penal
Sociedade de risco e direito ambiental
Princípio da Intervenção Mínima do direito penal e os bens jurídicos
A proteção penal-ambiental e o conflito com o Princípio da Intervenção Mínima.
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE
BASE CONCEITUAL DE DIREITO AMBIENTAL
CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL
CRIMES AMBIENTAIS
CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES AMBIENTAIS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
TUTELA CONSTITUCIONAL
RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRATIVA E PENAL NO DIREITO AMBIENTAL
PESSOAS FÍSICAS
PESSOAS JURÍDICAS
RESPONSABILIDADES PENAIS E PENAS APLICÁVEIS AS PESSOAS JURÍDICAS
A COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA JUSTIÇA NOS CRIMES AMBIENTAIS