INTRODUÇÃO
DO CONCEITO DE DIREITO PENAL
CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL
OBJETO DO DIREITO PENAL
FONTES DO DIREITO PENAL
Material ou Substancial
Fonte Formal ou de Conhecimento
CLASSIFICAÇÃO DA LEI
Leis Penais Incriminadoras
Leis Penais Não Incriminadoras
Leis Não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas
Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas
Normas Penais em Branco/Normas Cegas ou Abertas
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL
Princípios Inerentes ao Princípio da Legalidade:
TEMPO DO CRIME
OBSERVAÇÕES:
QUESTÕES IMPORTANTES
Aplicação das penas nos crimes continuados:
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Requisitos do Estrito Cumprimento do Dever Legal:
Estado de Necessidade
Exercício Regular de Direito