1. A TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE
2. A TEORIA CIVILISTA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO DIREITO BRASILEIRO
3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO: AS TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E DO RISCO INTEGRAL
4. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR SUAS FUNÇÕES
5. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DO ADMINISTRADOR
6. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
7. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
8. PROBIDADE E MORALIDADE
9. AGENTES DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
10. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
11. DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AO AGENTE DA IMPROBIDADE