SISTEMA POLITICO E PROJETO DE LEI

Processo legislativo; Separação de Poderes; Democracia; Estado de Direito; Crise da Lei; Hipertrofia do Executivo; Cotas; Legalidade formal e material; Noção de Processo; Processo legislativo ordinário; Iniciativa; Deliberação; Comissões e Plenário; Processo legislativo sumário; Urgência; Processo legislativo especial; Processo legislativo orçamentário; Lei Complementar; Lei Ordinária; Lei Delegada; Medida Provisória; Decreto Legislativo e Resoluções; Reforma Constitucional; Técnica Legislativa (Lei Complementar n° 95/98); Processo Legislativo nos Estados-membros e Municípios; Hierarquia das espécies normativas; Decreto Autônomo; Tratados Internacionais; Direito pré-constitucional; Controle de Constitucionalidade do Processo Legislativo; Financiamento de campanhas; Lobby; Ativismo online; Cotas no parlamento

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08/08/2021

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Conteúdo programático:

PROCESSO LEGISLATIVO
CONCEITO
OBJETO: AS ESPÉCIES NORMATIVAS
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM): CONCEITO
LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA: CONCEITO
DECRETO LEGISLATIVO: CONCEITO
RESOLUÇÃO: CONCEITO
FASES DO PROCESSO LEGISLATIVO
SUBFASE INTRODUTÓRIA
FASE CONSTITUTIVA
FASE COMPLEMENTAR
EMENDA À LEI ORGÂNICA
MODELO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
PROJETO DE LEI
MODELO DE PROJETO DE LEI
PROJETODE LEI: PROCEDIMENTO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO: PROCEDIMENTO
REQUERIMENTO
MODELOS DE REQUERIMENTO ESCRITO
REQUERIMENTO: PROCEDIMENTO
INDICAÇÃO
MODELOS DE INDICAÇÃO
INDICAÇÃO: PROCEDIMENTO
MOÇÃO
EMENDA
MODELOS DE EMENDA
PORTARIA
MODELOS DE PORTARIA
FASES DA TÉCNICA LEGISLATIVA
CONCEPÇÃO DA IDÉIA
CONSECUÇÃO DO OBJETIVO
FORMULAÇÃO DA LEI
REDAÇÃO DA LEI
ESQUEMA BÁSICO DA LEI

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